Na quinta-feira da próxima semana (10/08), será realizado o lançamento oficial do Programa “Casa Minha”, às 18h, no Espaço do Encontro, na sede administrativa da Prefeitura de Contagem, que visa a retomada dos projetos de regularização fundiária no município e que vai beneficiar cerca de 13 mil famílias. Ao todo serão investidos cerca de R$ 10 milhões do tesouro municipal.
O processo de regularização fundiária tem como objetivo oferecer segurança, tranquilidade e qualidade de vida aos moradores de baixa renda. Os favorecidos são residentes em áreas de interesse social, como vilas, ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamentos e conjuntos habitacionais populares. Estes locais passam por diversas adversidades, como carência de infraestrutura, situações de risco e irregularidade fundiária.
Segundo a prefeita, Marília Campos, “a regularização fundiária é de interesse social e uma das ações da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS)”. “Ela tem por objetivo a promoção da segurança das pessoas, com posse da moradia para seus beneficiários, aliada à melhoria das condições urbanísticas e ambientais da área. É um processo de inclusão social bem como de integração à cidade e de fortalecimento da cidadania”, ressaltou.
Entre os anos de 2007 e 2012, foram desenvolvidos diversos projetos de regularização fundiária, beneficiando milhares de famílias como, por exemplos, as residentes nos bairros de Nova Contagem, Estrela Dalva, São Mateus e Confisco.
Entre as áreas que serão beneficiadas pelo Programa “Casa Minha” estão as vilas 18º, Riachinho, Paris, Epa, Perobas II; Aglomerado Boa Vista e Buraco da Coruja; bairros Milanez e Liberdade I e II, Secóia, Perobas e Nascentes Imperiais; Alameda dos Coqueiros e Ocupação Nelson Mandela. Cita-se, ainda, os conjuntos residenciais Cândida Ferreira, Santa Edwiges, Parque Maracanã, Cidade Industrial, Recanto do Amanhecer, Vitória, Comunidade dos Arturos, Itália, Morada Nova, Águia Dourada e Retiro dos Sonhos.
Das 27 áreas selecionadas, um processo de regularização fundiária já foi concluído, no Conjunto Residencial Cândida Ferreira, com a entrega da escritura dos imóveis para as 48 famílias reassentadas. No momento estão em andamento outros processos de regularização fundiária, além de outros, em fases de contratação e licitação.
Processo de Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária tem início com a realização de estudos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da área de interesse social onde reside a comunidade, envolvendo levantamento topográfico, cadastramento de moradores, entrevistas, vistorias técnicas e pesquisas cartoriais.
Com base nesses estudos é feita a regularização dos lotes e ruas existentes, as melhorias urbanísticas e ambientais necessárias. O processo é finalizado com a titulação dos moradores, que consiste no registro dos lotes em nome dos possuidores.
A metodologia dos projetos de regularização fundiária é complexa e necessita do trabalho de uma equipe de profissionais de várias áreas, como arquitetura e urbanismo, engenharia, direito e técnico social. O prazo médio de duração do processo é de dois anos.
Remoção e reassentamentos
Em alguns processos de regularização fundiária pode haver a necessidade de remoção de parte dos moradores em função de obra pública, situação de risco ou impedimento legal para sua permanência, como no caso de famílias que residem muito próximas às linhas de transmissão da Cemig. O reassentamento destas famílias será, preferencialmente, realizado, em área próxima ao local de origem, em respeito aos vínculos já existentes com a comunidade e a região onde ela se insere.
A secretária da SMDUH, Mônica Cadaval Bedê, ressaltou que todo o processo é permeado pela participação popular, que se dá principalmente por meio de reuniões com Comissão de Representantes e assembleias periódicas, que são divulgadas amplamente junto às comunidades atendidas, sendo realizadas em momentos específicos ao longo do trabalho.
“A regularização fundiária promove a cidadania e o atendimento do direito à moradia digna e adequada, garantindo a segurança na posse do imóvel, a qualidade de vida da população beneficiária e a conquista de um endereço oficial, que facilita o acesso a serviços”, ressalta a secretária.
